Arquidiocese de Braga -

O Papa Francisco formalizou há dias (15 de outubro 2020) o lançamento de um “Pacto Educativo Global”, uma iniciativa que já havia sido anunciada e em que foi assessorado por um reputado grupo de cientistas sociais e da educação. Este Pacto Global é um desafio corajoso que procura “ampliar” (ou especificar) algum do pensamento expresso na Carta Encíclica Fratelli Tutti, sobre a Amizade Social.  

Nos nossos dias não pode haver amizade social e esperança no futuro sem uma atenção profunda à educação. Neste seu convite a um Pacto Educativo Global, Francisco cita aquilo que algumas agências educativas vêm afirmando: vivemos tempos de uma “catástrofe educativa” – 250 milhões de crianças excluídas de qualquer formação” – e que foi agravada pela pandemia da Covid 19. A pandemia apenas tem demonstrado a nossos olhos a urgência de equidade na educação. O Papa afirma “ainda estamos longe de uma globalização dos direitos humanos” (F.T. 189). E o direito à educação?

Para Francisco, um Pacto Educativo Global abrange a educação básica, secundária, profissional e superior e, também, a educação não formal e informal e, evidentemente, a investigação. Lança-nos um convite a que juntemos esforços, energias e vontades por uma educação para todos, não descartando ninguém - governos sim, recomenda, mas também a sociedade civil e suas organizações de professores, de pais, grupos e iniciativas ligadas aos direitos das crianças (não esquecendo a educação das suas responsabilidades), Igrejas, centros de investigação em educação e em políticas sociais. etc. - no sentido de priorizar um sector que é decisivo para a humanização da sociedade e para garantir oportunidades para todos com especial incidência nos mais frágeis, incluindo crianças, jovens, adultos e, claro, os mais velhos. O direito à educação prolonga-se ao longo de todo o ciclo da vida de cada ser humano. 

Como “educamos e acolhemos todos”, nas palavras do Papa Francisco? Em Portugal a pandemia Covid 19 afastou muitas crianças das escolas, apesar de importantes medidas para garantir a todas “uma educação à distância” de qualidade[1]. O lado positivo destas medidas de urgência e a correspondente adesão e profissionalismo dos professores provocou nas famílias um salutar respeito pelo trabalho dos docentes. No entanto, preocupam-nos as crianças que ficaram “de fora” durante os primeiros seis meses da pandemia porque não tinham acesso aos meios tecnológicos e informáticos necessários. Teremos dados estatísticos sobre estas crianças que ficaram “de fora” durante os primeiros 6 meses do confinamento”?[2]

Preocuparam os exames (12º ano) e o acesso à universidade – uma preocupação legítima das famílias de qualquer classe social - ou os resultados do Timss[3] e do Pisa[4](estudos comparativos internacionais) que incidem sobre os nossos alunos, comparando-os com os países da União Europeia ou da OCDE? No entanto, um número significativo de instituições do ensino particular e cooperativo (grande parte católicas) preocupam-se com uma seleção de excelência que lhes permita bons rankings. Mesmo a comunicação social (com honrosas exceções) deu menor relevo “aos outros” - os que vivem em zonas isoladas geograficamente, ou nos bairros na periferia das grandes cidades ou mesmo nos “bairros de lata” que recomeçam a emergir neste país de tantas disparidades? E as crianças e jovens com necessidades educativas específicas – como se garantiu uma educação realmente inclusiva? Um outro estudo[5] refere que apenas 40% dos pais dedicaram uma a duas horas por dia para ajudarem os filhos no estudo-em-casa. No entanto dos mais de 23 000 encarregados de educação inquiridos, 46,5% têm curso superior, 33% o 12º ano e cerca de um quinto o 9º ano ou menos. Que aconteceu às crianças cujos pais têm menos tempo de escolaridade? Que aconteceu às crianças cujos ambientes (familiares e outros) não reuniam as condições necessárias (físicas, culturais e humanas) para as apoiar?

Como escutamos a voz das crianças e dos jovens? Eles têm direito a ter voz nas decisões que lhes dizem respeito. Este o sentido de uma verdadeira “educação para a cidadania” responsável, para a qual a escola tem um papel determinante... muitas vezes para lá do desinvestimento de um número significativo de famílias nesta matéria. Como pode haver uma “educação para a humanização do mundo”, como pede o Papa Francisco, com tanta desigualdade no acesso à educação? Como podem os “descartados” do nosso país ter um melhor e mais equitativo acesso à educação? As instituições particulares de ensino, muitas delas orientadas por congregações religiosas, preocupam-se com este princípio da equidade na educação? Tem também a escola pública garantido esta equidade? Apesar do louvável esforço de muitas autarquias e instituições de apoio social (na sua maioria de orientação cristã), que aconteceu às crianças que recebiam apoio social para a alimentação nas escolas?

Constatamos que, na proposta de Orçamento do Estado para 2021, a Educação ganha cerca de 500 milhões de euros, mas a maior parte deste reforço está destinada à “universalização da escola digital”. Escola digital para quem? Para todos, assim o desejamos, não podendo esquecer que é o encontro face a face que é gerador de uma real fraternidade. Louvavelmente, o Ensino Superior e a Ciência têm um reforço de 435 milhões de euros. Mas a educação básica dos adultos com reduzida literacia? Lamentamos afirmar que ela não aparece na proposta de Orçamento do Estado

Fiéis à nossa vocação de cristãos, tornemo-nos “poetas sociais” nas palavras de Francisco (F.T. 169): que à nossa maneira (e especificamente no nosso país) “trabalhemos, proponhamos, promovamos e libertemos” uma educação para todos, no sentido de ultrapassarmos esta “catástrofe educativa” que também se faz sentir no nosso país. Na educação, afirma Francisco ao convidar-nos para este Pacto, “habita o cerne da esperança, da beleza e da alegria (...) numa arquitetura da paz e da solidariedade”. Por isso, Francisco fala de “um processo plural e poliédrico” para criar harmonia e justiça numa educação para todos! 

Lisboa,  19 de outubro de 2020
A Comissão Nacional Justiça e Paz

[1] Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março e Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril

[2] Questionário Estamos On com as Escolas: Conhecer para Apoiar. Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC). setembro 2020

[3] O Trends in International Mathematics and Science Study (TIMSS)

[4] Os testes do PISA são elaborados de acordo com um Quadro de Referência comum a todos os países da OCDE.

[5] Projeto Escola Amiga da Criança, em colaboração com a Porto Business School da Universidade Católica (UCP) e a Faculdade de Psicologia da mesma universidade. Envolveu mais de 23 mil inquiridos.