Arquidiocese de Braga -

"A eutanásia acaba de ser aprovada em Portugal, em sede parlamentar. Estamos diante de um dia negro na história do país, de retrocesso das conquistas e liberdades dos cidadãos. A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) mantém, ancorada na possibilidade do veto presidencial ao projecto de lei, a esperança de que a eutanásia não venha a ser uma realidade em Portugal", começa por dizer a AMCP no seu comunicado.

A Associação reafirma a posição assumida em comunicados anteriores, de que "a legalização da eutanásia e do suicídio assistido viola claramente o princípio da inviolabilidade da vida humana consagrado no artigo 24.º, n.º 1, da Constituição portuguesa".

"Do ponto de vista médico, enquanto associação profissional representativa de associados médicos e estudantes de medicina de todo o país, a AMCP rejeita o suicídio assistido e a eutanásia como actos médicos. Ao médico cabe a defesa intransigente da vida", sublinham.

A AMCP considera que a aprovação hoje efectuada, "na 25ª hora, mostra bem o desespero dos defensores da causa" e lamenta que a táctica política "não corresponda aos problemas reais do país, que assim se vê enfraquecido do ponto de vista humano e ético".

Por sua vez, o Movimento Acção Ética (MAE) "manifesta o seu enorme desapontamento pelo resultado da votação", considerando que depois da abolição da pena de morte no século XIX, "o Estado passa a ter nas mãos a possibilidade de atentar contra a vida humana".

"O Parlamento transformou a inviolabilidade da vida humana garantida pela Constituição, num princípio de sentido oposto: a lei da eutanásia permite a violação da vida humana em momentos de grande sofrimento. O MAE expressa também a sua perplexidade pela pressa legislativa da votação de uma matéria tão sensível num contexto político de dissolução parlamentar e de eleições antecipadas em Portugal, por legislar em regime de contra-relógio inusitado e eticamente desajustado, omitindo ou ignorando até a posição de instituições relevantes, em especial no domínio da ética da vida", sublinham.

O Movimento considera que a Assembleia da República se encontra "politicamente eutanasiada" e "apela ao "Presidente da República que, ante uma nova versão da lei ainda mais inconstitucional do que a anterior, solicite a apreciação preventiva da constitucionalidade ou, em alternativa, recuse a promulgação, neste cenário de um parlamento dissolvido que confere natureza absoluta ao seu veto".

Fundado a 1 de Janeiro de 2021, por António Bagão Félix (economista), Paulo Otero (jurista), Pedro Afonso (médico psiquiatra) e Victor Gil (médico cardiologista), o Movimento de Acção Ética é uma iniciativa cívica que visa propor abordagens, reflexões, estudos e contributos em torno das questões éticas actuais, propondo uma ética centrada na pessoa e na valorização da vida humana.