Arquidiocese de Braga -

Terminou dia 31 de março de 2025 o prazo formal para apresentação de pedidos de compensação financeira por parte das pessoas que declarem ter sido vítimas de violência sexual, quando crianças ou adultos vulneráveis, no contexto da Igreja Católica em Portugal.

Desde o dia 1 de junho de 2024 até ao final do dia de ontem, 77 pessoas manifestaram a vontade de poder vir a receber uma compensação financeira. Destas, 55 são do âmbito de atuação das Comissões Diocesanas e 22 dizem respeito aos Institutos de Vida Consagrada.

Está a decorrer o processo de escuta destas pessoas pelas Comissões de Instrução que são compostas, pelo menos, por duas pessoas: uma designada pelo Grupo VITA e outra pela Equipa de Coordenação Nacional ou pelo Instituto de Vida Consagrada, sendo constituída uma Comissão de Instrução para cada pedido de compensação financeira. Até ao momento, estas Comissões ouviram 35 pessoas (21 no âmbito das Comissões Diocesanas e 14 dos Institutos de Vida Consagrada). 

Ao longo deste percurso, as Comissões de Instrução têm vindo a receber uma opinião positiva por parte da esmagadora maioria das pessoas ouvidas, afirmando que se sentem verdadeiramente acolhidas e escutadas durante as entrevistas. Quando o relato de que a Comissão de Instrução dispõe está devidamente documentado, a pessoa não tem de o repetir. As perguntas visam sempre complementar o relato espontâneo da vítima, sem nunca a revitimizar ou pressionar. 

É essencial garantir que as pessoas não sintam medo, ansiedade ou desconfiança ao partilhar as suas vivências traumáticas. A criação de um contexto sereno, seguro e acolhedor é uma responsabilidade partilhada por todos, e estamos empenhados em assegurar que cada pessoa se sinta verdadeiramente ouvida e respeitada ao longo de todo o processo. 

Tendo em conta os pedidos que chegaram nos últimos dias, e cujas entrevistas serão agora agendadas, prevê-se que as Comissões de Instrução tenham todas as situações avaliadas até ao final de setembro de 2025. Estamos a efetuar todos os esforços para que o processo de atribuição de compensações financeiras esteja concluído até ao final do ano de 2025. Paralelamente a este processo, muitas vítimas estão já a beneficiar de apoio médico, psicoterapêutico e espiritual.

Queremos manifestar, neste momento, a nossa gratidão a todas as vítimas que, corajosamente, têm vindo falar do seu doloroso passado, bem como aos profissionais que, de forma competente e dedicada, tudo têm feito para as acolher com dignidade e respeito. 

Após o final do trabalho das Comissões de Instrução, iniciar-se-á o trabalho da Comissão de Fixação da Compensação, que determinará o montante a atribuir a cada uma das vítimas. Este segundo grupo de trabalho, que está ainda em constituição, será composto por sete pessoas, maioritariamente juristas, sendo duas indicadas pela Conferência Episcopal Portuguesa, duas pela Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, uma pela Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal e duas pelo Grupo VITA. 

Tal como indicado aquando da publicação do Regulamento, os pedidos de compensação financeira que forem recebidos pelas estruturas nacionais e diocesanas após o término deste prazo formal serão tratados à luz do procedimento que a Conferência Episcopal Portuguesa e os Institutos de Vida Consagrada estabeleçam como mais conveniente. 

Continuamos a trabalhar para a integração de uma cultura de proteção de crianças e adultos vulneráveis nas nossas comunidades, permanecendo as Comissões Diocesanas, os Institutos de Vida Consagrada e o Grupo VITA disponíveis para acolher e escutar todas as vítimas de violência sexual no contexto da Igreja Católica em Portugal. No mais profundo respeito por todas pessoas que sofreram tão dura vivência, e em comunhão com o seu sofrimento, permanecemos firmes no nosso compromisso de tudo fazer para o seu acolhimento e reparação.

Lisboa, 1 de abril de 2025.

Conferência Episcopal Portuguesa

Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal