Arquidiocese de Braga -

Leão XIV é o primeiro Papa a visitar o Congresso dos Deputados, sede da vida institucional, jurídica e democrática de Espanha. Exortou à paz através da coragem da negociação, denunciando o rearmamento na Europa e no mundo: "A verdadeira segurança vem do respeito pelo direito internacional". Fez um apelo em prol da defesa da vida e da família, bem como da proteção da liberdade religiosa. Pediu respostas concretas para a crise migratória de forma a garantir o acolhimento e a integração.

Temas políticos: paz, negociações, rearmamento, migração, leis, polarização; temas éticos: a família e a proteção da vida em todas as suas fases. De seguida, o apelo à liberdade de consciência e de religião (incluindo o segredo da confissão), o cuidado dos pobres e, por fim, uma mensagem para Espanha, a Europa e o mundo: "Toda a sociedade verdadeiramente justa se funda no reconhecimento da dignidade inviolável da pessoa humana."

Leão XIV discursou no seio do templo da vida institucional, jurídica e democrática espanhola: o Palácio das Cortes, sede do Congresso dos Deputados. É o primeiro Papa a discursar nesta câmara onde a convivência social toma forma jurídica. Quinhentos parlamentares e senadores estiveram presentes e acompanham com um longo aplauso a entrada de Leão XIV, que chegou por volta das 10h30 ao pátio da Carrera de San Jerónimo, recebido pelos presidentes do Congresso e do Senado, Francina Armengol e Pedro Rollán. Esteve presente o presidente do governo, Pedro Sánchez, que já tinha sido recebido de manhã na Nunciatura Apostólica. Leão XIV agradeceu, cumprimentou e apertou a mão aos vários representantes das instituições, para além de assinar o Livro de Honra. No discurso em espanhol, esclareceu de imediato que se apresenta ao Congresso “como Bispo de Roma e Pastor da Igreja Católica” para dar “um gesto de proximidade para com Espanha, no âmbito da cooperação recíproca, e uma palavra oferecida ao serviço da pessoa humana”. Sempre, sublinhou, “no respeito pela missão própria das instituições e pela legítima responsabilidade de quem recebeu o mandato de legislar”.

O legado de Espanha na consciência internacional

É precisamente a atividade legislativa, observou o Papa, para além de todas as diferenças, que se deparar com uma pergunta decisiva: “Que conceção da pessoa humana inspira as leis e que tipo de sociedade essas leis constroem?” A esta questão segue-se um longo e rico excurso sobre a história e o património de Espanha, uma terra onde a fé se entrelaçou com a razão, a arte com o direito, a tradição com o pensamento: "Um legado que moldou uma forma singular de viver a liberdade, praticar a justiça e ordenar a vida comum". As palavras de Leão XIV alternam, assim, entre Dom Quixote e Santa Teresa de Ávila, a tradição jurídica e a metafísica de Unamuno. Depois, a Escola de Salamanca, há 500 anos, que "contribuiu para a formação de uma consciência jurídica e moral" capaz de recordar que "todo o ser humano deve ser reconhecido como sujeito de direitos e deveres". Um anseio que ainda hoje ressoa:

Que a dignidade, a justiça e o bem comum sejam a medida das relações sociais, tanto no âmbito nacional como internacional

Esta é uma das grandes heranças do país, que entrou na consciência da comunidade internacional, onde, como afirma Leone, continua a colocar-se a questão de “como construir a paz com base no reconhecimento da pessoa e não na imposição da força”

Paz, um imperativo moral. Guerra, uma derrota dolorosa

E à paz, não apenas uma "aspiração política", mas um "verdadeiro imperativo moral" numa era de violência e polarização, Leão XIV dedicou a maior parte do seu discurso. A paz, disse aos políticos espanhóis, exige "instituições ao serviço do encontro", "verdade e reconciliação", "amizade civil" e "respeito mútuo mesmo no meio de divergências". A nível internacional, "a paz exige coragem diplomática, responsabilidade ética e uma visão de futuro baseada no respeito pela identidade de cada povo e na obrigação dos Estados de resolverem as suas controvérsias através de meios pacíficos oferecidos pelo direito internacional".

Toda a guerra é uma dolorosa derrota para a capacidade de negociação e também para aquela consciência humana comum que reconhece os laços de justiça entre as nações. As armas podem impor um silêncio temporário, mas nunca poderão construir uma paz autêntica e duradoura.

O desenvolvimento de tecnologias e a IA

De acordo com o Papa, é "preocupante" que, em várias partes do mundo e na Europa, o rearmamento esteja a ressurgir como uma "resposta quase inevitável" face à fragilidade do panorama internacional: "A verdadeira segurança, pelo contrário, provém da justiça, do diálogo paciente, do respeito pelo direito internacional e de uma política capaz de colocar a vida dos povos acima dos interesses que lucram com a guerra." E "o desenvolvimento de novas tecnologias e da Inteligência Artificial na esfera militar exige também uma vigilância ética rigorosa, para que as decisões sobre a vida e a morte nunca sejam delegadas a automatismos nem subtraídas à responsabilidade moral da pessoa humana”.

A Comunidade internacional é chamada a redescobrir o valor indispensável do diálogo como caminho paciente para acordos justos e duradouros, baseados no respeito dos tratados, na transparência da acção diplomática e na vontade sincera de antepor a paz ao uso da força. Daí nascem a confiança e a esperança.

A defesa da vida humana, objetivo da civilização

O Papa apelou, por isso, a uma “cultura da reciprocidade”, recordando que “o pluralismo político não deve degenerar em descrédito permanente do adversário” e que “na convivência madura, até o conflito pode tornar-se um passo para a paz”. O perigo, continuou o Pontífice, reside noutro tipo de cultura: a “cultura do descarte”, termo cunhado por Francisco para indicar a principal ameaça à convivência social. Leão XIV invocou-a para dirigir “uma palavra serena e decisiva” aos responsáveis ​​pela regulamentação jurídica desta convivência social. Introduz o tema da vida, um “valor fundamental” para o futuro das sociedades.

Pode uma comunidade ser considerada plenamente justa se deixar à margem a criança ainda por nascer, o idoso, o doente, aquele que sofre em silêncio ou quem depende inteiramente dos cuidados dos outros? A defesa da vida humana não é uma questão de interesse particular ou confessional: é um objetivo da civilização.

“Toda a vida humana deve ser reconhecida e protegida desde a conceção até ao seu fim natural, em todas as circunstâncias da sua existência”, afirmou o Papa. “Quando esta certeza se ensombra, os mais vulneráveis ​​são as primeiras vítimas e a lei perde o seu significado mais profundo: servir e proteger cada pessoa”.

A grandeza moral de uma nação manifesta-se, sobretudo, na sua capacidade de acompanhar, proteger e amar aquelas vidas marcadas por uma maior fragilidade.

O valor da família

Neste contexto específico, a família tem uma importância crucial, "o alicerce natural da comunidade" e "a escola da humanidade", onde se aprende "a gramática elementar da convivência". Quando a família é apoiada, "a estabilidade espiritual e social das nações também se fortalece", assegurou o Papa, apelando a uma colaboração com as instituições educativas, que são chamadas a "respeitar o direito primordial e inalienável dos pais de escolherem o tipo de educação e formação que darão aos seus filhos, em consonância com as suas próprias convicções morais, culturais e religiosas".

Respostas concretas ao drama da migração

Na perspetiva da dignidade humana, o Papa Leão abordou a questão da migração, um drama que "hoje desafia a consciência das nações e o fundamento ético da ordem internacional". "Muitos homens, mulheres e crianças são forçados, frequentemente devido a circunstâncias dramáticas, a abandonar as suas comunidades e a abandonar os entes queridos, as histórias e os laços", observou o Pontífice. “Esta realidade ultrapassa qualquer interpretação puramente demográfica ou económica: é uma questão eminentemente moral e jurídica.”

Quando uma pessoa é discriminada com base na sua origem nacional, étnica, religiosa ou linguística, ou na sua condição económica ou social, o princípio universal da igual dignidade de todos os seres humanos é gravemente violado.

Proteção, acolhimento e integração

A situação dos migrantes e refugiados exige, por isso, uma resposta que aborde as causas que os obrigam a partir e que vá para além da simples gestão dos fluxos migratórios. Isto significa garantir "vias seguras e legais, condições de acolhimento dignas e percursos concretos de integração. Por outro lado, promover igualmente o direito de permanecer em paz e segurança na própria terra, enfrentando as causas profundas que forçam à migração, incluindo as relacionadas com as injustiças económicas e a crise climática".

Leão XIV não deixou de apontar o dedo a "as rotas cada vez mais perigosas" com pessoas "vítimas de traficantes e contrabandistas que exploram o seu desespero". "É necessário reforçar a prevenção, o resgate e a assistência às vítimas especialmente no âmbito da cooperação regional e multilateral", insistiu. Mas "nenhuma nação pode enfrentar sozinha um desafio desta magnitude". É necessária "uma resposta coordenada, solidária e eficaz, capaz de garantir proteção, acolhimento e oportunidades reais de integração aa quem emigra".

Quando a resposta institucional é imediata, equitativa e coordenada, as fronteiras deixam de ser lugares de abandono e podem tornar-se espaços de proteção responsável da dignidade humana.

"Desarmar a linguagem"

"Reconciliação" é a outra direcção indicada pelo Bispo de Roma aos deputados espanhóis. A reconciliação combate o "rancor", a "indiferença" e o "ódio"; estabelece-se também através da linguagem: "As palavras podem abrir caminhos ou fechá-los; podem iluminar a realidade ou distorcê-la ao ponto de tornar o encontro impossível", comentou Leão XIV, recordando a obrigação especial de "desarmar a linguagem": “A firmeza não exige desprezo; a discordância não implica humilhação.”

Proteção jurídica da liberdade de consciência e de religião

Deste mesmo respeito surge também o dever de garantir "a liberdade de pensamento, de consciência e de religião, um direito fundamental que protege a esfera mais íntima das pessoas". O Papa Leão XIV pediu que a dimensão religiosa seja respeitada e protegida juridicamente, e recordou que "toda a sociedade verdadeiramente livre requer também uma delimitação justa do poder público, para que a liberdade dos indivíduos, das comunidades e das associações não seja indevidamente limitada".

A fé não pretende impor-se através de privilégios ou coação; contudo, não pode ser relegada ao silêncio como se fosse irrelevante para a vida pública.

Neste contexto, “o sigilo sacramental da Confissão tem especial importância para a Igreja Católica”, explicou o Pontífice. Protegê-lo legalmente significa “preservar um espaço sagrado de liberdade interior, onde o fiel pode abrir a sua alma a Deus sem temor de pressões externas, como também reconhecem as normas internacionais”.

Cuidar dos pobres

Por fim, elevando o olhar para as pinturas que adornam a Sala das Sessões, algumas das quais evocam o Evangelho, o Sucessor de Pedro reiterou que "os pobres pertencem plenamente à comunidade", "o estrangeiro deve ser acolhido segundo a sua dignidade" e "a vida humana nunca pode ser tratada como uma mercadoria".

Uma lei não atinge a sua verdadeira grandeza pelo simples facto de ser formalmente aprovada; atinge-a quando, para além de ser válida na forma, consegue apresentar-se perante a dignidade da pessoa e vencer esse teste sem se envergonhar.

Memória das raízes, coragem para o futuro

Daí o convite a "alzar la mirada", lema da viagem apostólica: "Ergue o olhar, não para se distanciar da realidade, mas para lembrar que toda a decisão das autoridades públicas diz respeito a pessoas reais, sobretudo aquelas que menos se podem fazer ouvir". Por fim, desejou que "esta nobre nação" nunca perca "a memória" das suas raízes nem "a coragem" de olhar para o futuro.

Que Espanha continue a ser uma terra de encontro, cultura, solidariedade e esperança.

No final do seu discurso, os deputados, todos de pé, aplaudiram o Papa durante quase 10 minutos, com alguns gritos de "Viva o Papa!", que se prolongaram por breves momentos após a saída do Pontífice do Palácio das Cortes.