Arquidiocese de Braga -

Reunida em Albergaria-a-Velha, a Equipa Nacional da LOC/MTC saúda com profunda satisfação a rejeição da proposta de alteração ao Código do Trabalho apresentada pelo 25º Governo Constitucional. Esta proposta, que mereceu o firme repúdio do movimento sindical em sede de concertação social antes mesmo de chegar ao Parlamento, representava uma grave ameaça aos direitos conquistados.

Reunidos em Revisão de Vida, e fiéis ao método que norteia a nossa identidade — Ver, Julgar e Agir —, partilhamos as conclusões da nossa reflexão coletiva:

VER: A Realidade do Mundo do Trabalho

Olhamos para a nossa realidade com a lucidez de quem caminha lado a lado com os trabalhadores. Relembramos que a "Agenda do Trabalho Digno", tornada lei em abril de 2023, comtemplou já várias das preocupações que a LOC/MTC defendeu na altura. Foi um avanço necessário.

Contudo, decorridos menos de três anos, assistimos a uma tentativa inaceitável de reverter esta legislação a favor da parte mais forte da cadeia laboral — os empresários. Denunciamos veementemente uma comunicação assente na falsidade, que tenta convencer os cidadãos de que estas alterações trariam mais regalias e salários justos. A verdade é bem diferente.

As propostas chumbadas visavam legalizar o despedimento, institucionalizar o banco de horas como forma de trabalho gratuito e aumentar a precariedade, colocando trabalhadores contra trabalhadores. Repudiamos ainda a exclusão de uma central sindical da concertação social, num claro ataque à força do coletivo, e alertamos para os perigos da Prestação Social Única (PSU), que visa extinguir subsídios essenciais e forçar ao trabalho também doentes oncológicos e pessoas com deficiência.

JULGAR: À Luz da Fé e da Dignidade Humana

Frente a esta realidade, afirmamos com força pastoral: somos trabalhadores com uma dignidade soberana. Fomos criados à Imagem e Semelhança de Deus e nenhum interesse económico pode rasurar essa verdade.

Evocando a herança profética do Papa Leão XIII e o Magistério Social da Igreja, comparamos as velhas formas de exploração humana às práticas modernas do trabalho precário e da extração mineira desumana que alimenta a nossa tecnologia quotidiana. A dignidade deve estar sempre acima do lucro. Nem o capital, nem as leis do mercado, nem a automação podem ocupar o lugar central do ser humano.

O trabalho deve ser fonte de realização e felicidade, e não de marginalização ou exclusão. Reclamamos o direito a empregos fiáveis, estáveis e com direitos para as famílias, para os jovens e para os cuidadores. Agarramo-nos à promessa de Jesus no Evangelho de São João 10,10: "Eu vim para que tenham vida, e a tenham com abundância". Rejeitamos, por isso, qualquer economia que traga a exclusão ou a destruição social.

AGIR: O Compromisso com a Esperança e a Transformação

A nossa reflexão convoca-nos, de forma imediata, à ação concreta no terreno. A Equipa Nacional assume e propõe as seguintes linhas de compromisso para o Movimento:

• Esclarecer e Debater: Levar a discussão sobre o Código do Trabalho diretamente às bases, dialogando com os trabalhadores em cada comunidade.
• Construir Pontes: Contactar os grupos parlamentares e as centrais sindicais para reforçar a defesa comum dos direitos laborais.
• Formar a Consciência Crítica: Apresentar e divulgar a Doutrina Social da Igreja como a grande alternativa e contraponto ao modelo económico atual.
• Multiplicar a Missão: Dinamizar novos grupos de Revisão de Vida aberta e intensificar as jornadas de reflexão sobre a Dignidade do Trabalho.
• Denunciar com Coragem: Continuar a dar voz à denúncia contra o que apelidamos de "código da mentira".

Queremos continuar a ser, no coração do mundo laboral, um sinal vivo de esperança e de alegria. Trabalharemos sem descanso para que os homens e as mulheres do trabalho continuem a ter vez e voz através das suas organizações representativas.

Albergaria-a-Velha, 20 de junho de 2026
A Equipa Nacional da LOC/MTC