Arquidiocese de Braga aprova novos estatutos para reforçar transparência na gestão das paróquias

A Arquidiocese de Braga passa a dispor de um novo quadro normativo para a administração dos bens paroquiais. Os Estatutos do Conselho Económico Paroquial (Fábrica da Igreja Paroquial), aprovados por decreto de D. José Cordeiro, datado de 1 de outubro de 2026, procuram assegurar uma gestão mais transparente, responsável e participada dos recursos confiados às comunidades cristãs.

O novo documento resulta da revisão e integração dos Estatutos do Conselho Económico Paroquial, aprovados em 1991, e dos Estatutos do Fundo Paroquial, de 2002, reunindo num único normativo as disposições relativas à administração dos bens paroquiais.

A aprovação foi precedida da consulta e do parecer favorável do Conselho Episcopal, do Conselho de Arciprestes e Vice-Arciprestes e dos serviços da Cúria Arquiepiscopal.

Uma gestão ao serviço da missão da Igreja

Os novos Estatutos sublinham que a administração dos bens da Igreja não constitui um fim em si mesma, mas deve estar orientada para o culto divino, a sustentação do clero, a evangelização, o apostolado e a caridade, com particular atenção aos mais pobres.

No preâmbulo, recorda-se que os bens confiados às paróquias não constituem património pessoal dos sacerdotes, mas uma responsabilidade assumida em nome da comunidade cristã.

Neste sentido, o Conselho Económico Paroquial, obrigatório em todas as paróquias, assume um papel de colaboração com o pároco na gestão dos recursos, promovendo a participação dos fiéis e uma administração orientada pelos princípios da ética, da transparência e da responsabilidade eclesial.

Maior transparência e prestação de contas

Entre as disposições dos novos Estatutos destaca-se a exigência de mecanismos regulares de acompanhamento, avaliação e prestação de contas.

As contas anuais das paróquias devem ser remetidas ao Arcebispo até ao final do mês de abril do ano seguinte e, posteriormente, comunicadas à comunidade paroquial de forma completa, transparente e acessível.

O documento estabelece também a necessidade de manter atualizado o inventário dos bens móveis e imóveis, assegurar a organização da documentação contabilística e cumprir os procedimentos de autorização para os atos de administração extraordinária, nomeadamente intervenções patrimoniais, obras e operações que ultrapassem a gestão corrente.

Conselhos Económicos com mandatos de cinco anos

Os Estatutos clarificam igualmente a composição e as competências dos Conselhos Económicos Paroquiais.

Cada Conselho é presidido pelo pároco e integra um secretário e um tesoureiro, podendo ainda contar com vogais, de modo a garantir um número ímpar de membros.

Os membros são propostos pelo pároco, ouvido o Conselho Pastoral Paroquial, e homologados pelo Arcebispo. O mandato tem a duração de cinco anos, com possibilidade de recondução por mais um quinquénio.

O documento define ainda as responsabilidades de cada membro e os procedimentos aplicáveis à constituição, renovação e cessação de funções destes órgãos.

Corresponsabilidade e comunhão eclesial

Mais do que uma atualização administrativa, os novos Estatutos procuram consolidar uma cultura de corresponsabilidade na vida das comunidades paroquiais.

O documento recorda que a gestão dos recursos económicos deve ser expressão concreta da comunhão eclesial, garantindo que os bens confiados à Igreja são utilizados de forma justa, prudente e em conformidade com as finalidades pastorais.

No preâmbulo, a Arquidiocese de Braga apresenta os Estatutos como um «instrumento de comunhão e serviço sinodal», destinado a assegurar uma gestão económica «transparente, prudente, justa e evangélica» dos bens temporais confiados às comunidades paroquiais.

Com a aprovação deste novo normativo, a Arquidiocese de Braga reforça o compromisso com uma administração eclesial assente na confiança, na responsabilidade partilhada e na fidelidade à missão da Igreja.