Arquidiocese de Braga -

1 junho 2024

Nota da CEP sobre a compensação financeira às vítimas de abusos sexuais

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Assessoria de comunicação da CEP

1. Inicia-se, hoje, dia 1 de junho, o período de apresentação formal dos pedidos de compensação financeira às vítimas de abusos sexuais, crianças e adultos vulneráveis, no contexto da Igreja Católica em Portugal, no seguimento da decisão da Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa, em abril deste ano. 

2. Os pedidos de compensação deverão ser apresentados formalmente por escrito, de 1 de junho a 31 de dezembro de 2024, junto do Grupo VITA ou da Comissão Diocesana de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis onde terão ocorrido os factos. Para cada pedido será constituída uma Comissão de Instrução que os analisará mediante recolha da prova e elaboração de um parecer final. 

3. No pedido formal devem ser indicados os seguintes dados: 

- Nome, e-mail e contacto telefónico do denunciante;

- Nome do denunciado, funções e local onde as exercia/exerce;

- Data aproximada dos factos;

- Idade aproximada da vítima à data dos factos;

- Descrição sumária da situação.

4. A partir de janeiro de 2025 uma Comissão de Fixação da Compensação determinará os montantes das compensações a atribuir. 

5. O documento orientador do processo de compensações financeiras está neste momento em fase de consulta junto dos bispos, comissões diocesanas e institutos de vida consagrada, prevendo-se a sua divulgação até ao final do mês de junho.  

6. No que se refere aos Institutos de Vida Consagrada, após a Assembleia Geral Extraordinária da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal que se realizará no dia 6 de junho, serão tornados públicos os meios de apresentação dos pedidos de compensação. 

7. Os contactos do Grupo VITA e Comissões Diocesanas são os seguintes: 

GRUPO VITA:

 

ALGARVE

  • E-mail: algarve@comissaodiocesana.pt
  • Telefone: 960 288 528
  • Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis 
    Centro Paroquial de São Luís
    Praça de Tânger 
    8000-166 Faro

ANGRA (Açores)

Rua da Rosa, n.º 19

9700-171 Angra do Heroísmo

AVEIRO

Av. Almirante Cândido dos Reis, n.º 107

3800-099 Aveiro

BEJA

Rua D. Afonso Henriques, n.º 1A,

7800-049 Beja

BRAGA

  • E-mail: braga@comissaodiocesana.pt 
  • Telefone: 913 596 668
  • Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis 

Rua D. Manuel Vieira de Matos, 38

4710-386 Braga 

BRAGANÇA-MIRANDA

Rua Emídio Navarro, n.º 2

5300-210 Bragança

COIMBRA

Casa Episcopal, Rua do Brasil - nº45

3030-175 Coimbra 

ÉVORA

Largo Alves Branco, 1 - Apartado 16 

7000-809 Évora

FUNCHAL (Madeira)

Av. Arriaga, Conjunto Monumental Infante, n.º 75, 3º andar, sala 301

9000-060 Funchal

GUARDA

  • E-mail: guarda@comissaodiocesana.pt 
  • Telefone: 271212959
  • Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis  

Seminário da Guarda, Rua D. José Matoso, 7

6300 - 682 GUARDA

 

LAMEGO

Rua das Cortes, n.º 2

5100-132 Lamego

LEIRIA-FÁTIMA

Centro Pastoral Diocesano (CEPADI), Seminário Diocesano, Largo Padre Carvalho

 2414-011 Leiria

LISBOA

  • E-mail: lisboa@comissaodiocesana.pt
  • Telefone: 962 343 300 
  • Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis  

Rua de S. Tomás de Aquino, n.º 20

1600-871 Lisboa

PORTALEGRE-CASTELO BRANCO

 Lg do Paço, s/n, Apartado 20

 7301-901 Portalegre

PORTO

Rua Arcediago Vanzeller, n.º 50

 4050-145 Porto

SANTARÉM

Praça Sá da Bandeira, Edifício do Seminário

2000-135 Santarém

SETÚBAL

Rua Fran Pacheco, 109

2900-376 Setúbal

VIANA DO CASTELO

Avenida Paulo VI, 735

4935-058 Darque - Viana do Castelo

VILA REAL

R. Tenente Bessa Monteiro, n.º 26

5000-604 Vila Real

VISEU

Seminário Maior de Viseu, Largo de Santa Cristina

3504-517 Viseu

ORDINARIATO CASTRENSE (Forças Armadas e de Segurança)

Capelania-Mor, Avenida Ilha da Madeira 1

1400-203 Lisboa

 

Lisboa, 1 de junho de 2024